Antonio Sérgio Dutra, Advogado

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Comentário · há 6 anos
Dr. Gustavo, uma vez mais, parabéns pelo excelente texto. A respeito de seu comentário sobre a ingerência do Governo Federal no cálculo da TBF, faço as considerações a seguir.
A Taxa Básica Financeira é uma média das taxas de captação em depósitos a prazo pelos bancos, ou seja, a taxa paga aos clientes que investem em CDB (Certificado de Depósito Bancário). Portanto, ela é, de fato, uma taxa de juros de mercado.
Acontece que a TR tem origem na TBF, pois, através de uma fórmula matemática, do índice da TBF surge a TR.
É sabido que os produtos de captação oferecido pelos bancos a seus clientes são concorrentes entre si, tendo em vista que o investidor efetua comparações antes de tomar uma decisão de investimento, optando pelo caminho que melhor atenda a seus interesses.
E neste campo é que entra o interesse do Governo Federal em não permitir uma fuga em massa para a poupança, pois tal fato acarretaria uma fuga em massa dos fundos de investimento lastreados em títulos públicos, e também dos investimentos no Tesouro Direto, mecanismo que permite ao investidor adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro. Esta situação criaria obstáculos ao Governo na rolagem da dívida pública federal, pois, com menor interesse do investidor nos papéis federais, teria o Governo que elevar os juros pagos em seus títulos, o que elevaria o valor de seu déficit.
Por essa razão, criou o mecanismo do "redutor" da TBF, que é um fator aplicado discricionariamente pelo Banco Central antes do cálculo da TR, fazendo com que ela fique menor do que seria caso não houve tal incidência.
Com a TR reduzida, a remuneração da poupança também fica menor.
Ocorre que não somente a poupança, mas também o FGTS, que é remunerado pelo mesmo índice, sofre uma desvalorização. E este fato, acumulado ao longo de mais de uma década, em que os índices de inflação superaram em muito a TR, ocasionou o aviltamento do valor real das contas vinculadas neste período, fato que motivou a elaboração das teses que se veiculam atualmente sobre a revisão da correção do FGTS.
Espero ter contribuído.
Forte abraço.

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